Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Proposta isenta pedágio de motorista com deficiência

O Projeto de Lei 7369/14

Proposta obriga empresas a informar valor total de compras parceladas

O Projeto de Lei 919/11

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

STF aceita denúncia contra deputados acusados de pedir propina para fazer emendas ao Orçamento

Segundo a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco

Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem

O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PL que isenta entidades fiscalizadoras de profissão de custas processuais é rejeitado

Entidades fiscalizadoras de profissão têm natureza jurídica de autarquia e, portanto, deveriam ter direito à isenção do pagamento de custas judiciais

PL pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista

Proposta estabelece que, em reclamações ajuizadas por questões de pequeno valor e que poderiam ser resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro (Fundos de Investimento para o

Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais

O Projeto de Lei 2078/11

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Projeto muda regras para punir licitante de má-fé

O Projeto de Lei 01/11

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Projeto proíbe chamada anônima de celular

O Projeto de Lei 6907/10

Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental

A Advogada Renata Franco, especialista em direito ambiental e regulatório, faz uma análise do PL do

Lula sanciona projeto de lei do subsídio

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Comissão especial aprova proposta de Lei Anticorrupção

Texto aprovado determina aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual a empresas que praticarem atos contra a administração pública